O Sistema de Apoio à Promoção de Produtos Açorianos é aplicável a despesas relacionadas com:

a) O escoamento de produtos regionais;
b) A conceção de rótulos e embalagens;
c) A participação dos produtos regionais em feiras, exposições e outros eventos de caráter promocional;
d) A realização de campanhas e ações promocionais.

Podem beneficiar deste sistema de apoio os produtos originários da Região Autónoma dos Açores, as mercadorias inteiramente obtidas e/ou produzidas na mesma ou que sofreram nos Açores a última transformação ou operação de complemento de fabrico substancial, economicamente justificada, efetuada numa empresa equipada para esse efeito, e que resulte na obtenção de um novo produto ou represente uma fase importante do fabrico, nomeadamente os produtos obtidos numa unidade industrial situada na Região Autónoma dos Açores que se insiram num dos seguintes códigos da nomenclatura estatística das atividades económicas:

a) NC 0306 – Crustáceos congelados e não congelados;
b) NC 1604 – Preparações e conservas de peixe;
c) NC 1605 – Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos preparados ou em conservas.

O apoio reveste a forma de subsídio a fundo perdido, mediante a comparticipação sobre as despesas elegíveis, com a aplicação das seguintes taxas:

a) 90% para os operadores estabelecidos nas ilhas de Santa Maria, Graciosa, São Jorge, Pico, Faial, Flores e Corvo;
b) 75% para os operadores estabelecidos nas ilhas de São Miguel e Terceira.

O valor dos apoios financeiros a conceder por operador não pode exceder o montante de €200.000 por um período de três anos.

Obtenha toda a informação e aceda ao formulário de candidatura na página da Direção Regional de Apoio ao Investimento e à Competitividade.

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