O Governo dos Açores, através da Vice-Presidência e no âmbito das medidas destinadas a combater os impactos negativos da pandemia de COVID-19 na atividade económica, introduziu alterações no Programa de Apoio à Restauração e Hotelaria para a Aquisição de Produtos Açorianos.
Este programa prevê que os estabelecimentos de restauração e hotelaria dos Açores podem beneficiar de um apoio financeiro de 10% nas despesas efetuadas com a aquisição de produtos com o selo 'Marca Açores'.
No caso de produtos regionais com certificação comunitária 'Indicação Geográfica Protegida - IGP', 'Denominação de Origem Protegida – DOP', 'Denominação de Origem Controlada – DOC' ou 'Artesanato dos Açores' este apoio financeiro é majorado em 40%.
O apoio financeiro não pode exceder anualmente o montante de cinco mil euros por estabelecimento e de 15 mil euros por empresa.
São reforçadas, deste modo, as taxas de comparticipação previstas neste programa de apoio, passando de 10% para 20% na aquisição de produtos com o selo 'Marca Açores'.
Relativamente aos produtos abrangidos por denominações de reconhecimento comunitário, bem como o artesanato certificado dos Açores, a taxa de comparticipação passa de 14 para 28%.
Esta medida transitória abrange as aquisições de produtos efetuadas entre 1 de abril e 31 de dezembro de 2020.
Com esta ajuda adicional procura-se apoiar os setores da restauração e hotelaria, bem como o setor produtivo e, paralelamente, estimular a utilização e incorporação de produtos açorianos, em especial os que detêm o selo 'Marca Açores', na gastronomia açoriana, contribuindo para uma mais fácil recuperação desta atividade.
O Governo dos Açores pretende, deste modo, propiciar as melhores condições e utilizar todos os meios ao seu alcance tendo em vista a retoma e a dinamização da atividade económica na Região.
Trata-se, neste caso, de mais um apoio adicional às empresas, em particular as do setor da restauração.
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