A Secretária Regional da Energia Ambiente e Turismo anunciou  na Horta, que, no âmbito da revisão do ProEnergia – programa de incentivos à produção de energia a partir de fontes renováveis, será proposto um aumento dos valores previstos no caso das IPSS, por via de uma alteração dos “valores máximos concedidos para estimular, também, deste modo, as iniciativas de alteração de comportamentos e equipamentos” em termos de eficiência energética.

Marta Guerreiro, que falava na Assembleia Legislativa, avançou que esta revisão, na sua globalidade, é também “fruto da necessidade de prever novas tecnologias e equipamentos que não estavam anteriormente previstos”.

Segundo a governante, de 2015 a 2017, o Governo dos Açores atribuiu 13 mil euros a sete IPSS, tendo, durante este ano, recebido três candidaturas.

Sobre a proposta de resolução em discussão, a titular da pasta da Energia afirmou que “é uma contradição relativamente à política energética regional”, que segue “o caminho da promoção de uma cultura energeticamente eficiente, estimulando o uso racional da energia”, contribuindo “para a redução das faturas que as IPSS atualmente comportam”.

“Esta comparticipação mencionada, para além de não dotar os técnicos e utentes das IPSS de conhecimentos condicentes às melhores ações no âmbito do uso racional da energia, também pode promover precisamente o contrário do que se pretende”, nomeadamente, “o aumento dos consumos, porque os torna mais baratos”, referiu.

Marta Guerreiro destacou algumas fontes de financiamento às quais as IPSS podem recorrer para apoio a investimentos em eficiência energética, em concreto, o ProEnergia, o ProRural e o Programa Operacional Açores 2020, destacando-se, neste último, no âmbito da reprogramação que teve lugar este ano, a possibilidade das IPSS terem passado a ficar abrangidas nas medidas de apoio à eficiência energética, à gestão inteligente de energia e à utilização de energias renováveis nas infraestruturas públicas.

“Mas, a nossa atuação no que diz respeito à eficiência energética, em concreto às IPSS, não se fica por aqui”, frisou a governante, sublinhando o Programa de Eficiência Energética nas IPSS-Açores, em parceria com a Secretaria Regional da Solidariedade Social e o Programa Integrado de Eficiência Energética paras as IPSS, em parceria com a Associação das Agências de Energia e Ambiente (RNAE).

No primeiro caso, a Secretária Regional explicou que o programa consiste na realização de auditorias energéticas, através de um “exame detalhados das condições em que a energia é utilizada nestas instituições, permitindo contabilizar os consumos e os desempenhos energéticos dos sistemas e dos equipamentos”, podendo também “identificar medidas adequadas para a redução dos consumos e com reflexos diretos nas faturas das entidades”.

“Procederam-se à identificação de edifícios com diferentes valências de IPSS para serem contempladas nesta intervenção” e estão já sinalizadas 14, onde serão emitidos os respetivos certificados energéticos “com a identificação de medidas de melhoria integráveis em programas de incentivo”, acrescentou Marta Guerreiro, adiantando que se pretende ter o processo concluído durante o próximo ano.

No segundo caso, o programa tem como objetivos primordiais “a sensibilização e a formação dos colaboradores das IPSS para a temática da Eficiência Energética através da criação de uma rede de Coordenadores Internos de Energia”, e divide-se em várias fases, que contempla workshops, ações formativas, manuais de boas práticas, uma plataforma de gestão de consumos de energia, etc.

“Neste programa, a nível regional, estão selecionadas 37 IPSS, que beneficiam do que está previsto neste protocolo”, celebrado em maio do corrente ano, referiu a governante.

A titular da pasta da Energia garantiu que “a solução para resolver o problema associado à fatura energética das IPSS não se prende com a comparticipação desta despesa, mas sim com a sua redução por via do apoio a estas entidades na concretização deste abaixamento de consumos”.

“Estamos a trabalhar neste sentido e damos às IPSS ferramentas necessárias para a sua capacitação no âmbito de medidas e comportamentos mais eficientes”, gerando poupanças económicas e ambientais para a Região, num quadro que dispõe instrumentos financeiros para o seu suporte.

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