No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, foi publicado o Decreto Legislativo Regional n.º 12/2022/A que prevê apoio financeiro à aquisição de sistemas solares fotovoltaicos a instalar na Região Autónoma dos Açores (RAA).
Apoio e Investimento:
100 % de apoio não reembolsável (fundo perdido) sobre as despesas elegíveis;
Destinatários:
Pessoas Singulares
Pessoas Coletivas (Empresas, Associações, Organizações, entre outras)
Despesas Elegíveis:
Custos de aquisição e instalação de sistemas solares fotovoltaicos novos, até um máximo de 1500 € (mil e quinhentos euros) por quilowatt (kW) instalado.
No caso das empresas, a potência a instalar não poderá ser superior a 60 % da potência contratada;