O reitor da Universidade dos Açores e o Governo Regional consideram que não é necessária a criação de uma carreira de investigação científica nos Açores, como proposto pelo PSD.

A proposta integra o projeto de resolução entregue pelo grupo parlamentar do PSD/Açores na Assembleia Legislativa Regional e foi debatida, hoje, na Comissão dos Assuntos Sociais, que reuniu na delegação do parlamento açoriano em Ponta Delgada.

Para o secretário regional do Mar, Ciência e Tecnologia, Gui Menezes, que foi ouvido esta tarde, por vídeoconferência, a partir da Horta, a “proposta do PSD é um pouco extemporânea e pouco amadurecida, no sentido, por exemplo, da criação de uma carreira de investigação científica regional”, já que, “neste momento, quem quer fazer ciência nos Açores já tem um enquadramento da carreira científica nacional”.

O governante prosseguiu, explicando que “a criação de uma carreira regional também necessitaria de um enquadramento regional, ou seja, era necessário que houvesse instituições de investigação pertencentes ao perímetro da administração pública regional, para que isso pudesse, eventualmente, acontecer”.

Gui Menezes considera, ainda, que “muitas das outras propostas apresentadas pelo PSD são coisas que o Governo Regional já está a implementar”, exemplificando com a obrigação de contratação em projetos de investigação e desenvolvimento, adiantando que já foram celebrados “cerca de 69 contratos de trabalho ao abrigo destes projetos”.

Outra das fragilidades que apontou na proposta, foi o facto de ver o emprego científico apenas como responsabilidade da administração pública, negligenciando o papel do setor privado.

Também o reitor da Universidade dos Açores, João Luís Gaspar, considera que “não é necessário criar uma carreira de investigação e um estatuto de investigação regional, tendo em consideração que já existe um estatuto nacional, que permite integrar investigadores seja na administração central, seja na administração regional”.

“A questão é muito pertinente, extremamente importante, mas foi, na minha perspetiva, abordada da forma errada”, considerou.

Para João Luís Gaspar, o maior problema na investigação na região prende-se com o financiamento e com a definição as áreas prioritárias, definidas na Estratégia de Investigação e Inovação para a Especialização Inteligente (RIS3), que determinam o alocamento das verbas reservadas à investigação científica.

“A RIS3 é o documento orientador para o financiamento da política de ciência e tecnologia na região e noutras regiões, no caso dos Açores, ela versa fundamentalmente nas questões da agricultura, do turismo, do mar, em suma, as questões da economia. Mas há outras que estão de fora e que têm, naturalmente, de ser integradas”, afirmou o reitor.

A deputada do PSD Catarina Chamacame Furtado salientou que “esta era uma proposta que estava aberta” e que estão a recolher “todos os contributos”, estando à espera de receber “pareceres de todos os centros que fazem parte do sistema científico e tecnológico da região” para “melhorar” o projeto de resolução.

Segundo a parlamentar, esta proposta é importante para “trazer para cima da mesa um assunto que é extremamente pertinente” e pretende acabar com a precariedade nas carreiras científicas na região.

“Nós nunca propusemos um sistema regional, o que propomos é que o Governo Regional crie as condições, sejam elas legislativas, a nível financeiro ou a nível dos recursos humanos, para que haja condições para que as pessoas desenvolvam o seu trabalho de investigação na região”, explicou.

Sobre esse assunto, a social-democrata admitiu que, “se calhar, a redação pode ter sido um bocadinho dúbia”.

Pin It