O diretor regional dos Assuntos do Mar dos Açores lamentou hoje a existência de uma “densa malha de procedimentos jurídicos” na gestão marítima, “principalmente nas áreas costeiras, que são áreas de maior uso e de maior conflitualidade”.

Filipe Porteiro falava na Horta, na ilha do Faial, no terceiro dia de quatro da Conferência Internacional sobre a Governança dos Oceanos em Regiões Arquipelágicas.

Segundo o diretor regional, a “densa malha de procedimentos jurídicos” acarreta “alguma falta de eficácia, por um lado, e alguma incoerência, por outro”.

Filipe Porteiro considerou que “o Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo, com certeza, ajudará a clarificação e articulação dos vários instrumentos”.

“No entanto, pretendemos propor um quadro jurídico renovado para as áreas marinhas protegidas e, nesse quadro jurídico, estarão incluídos os mecanismos de compatibilização dos diferentes quadros jurídicos existentes, com implicações diretamente nas zonas costeiras, em especial”, completou.

O diretor regional admitiu que se “conhece muito melhor a terra do que o mar”, e apontou como objetivo do ordenamento do espaço marítimo a diminuição da “conflitualidade entre os diferentes interesses no mar”, como a pesca, a conservação e o turismo.

“Para que o ordenamento do espaço marítimo funcione e seja apropriado pelos utilizadores, pelos interessados, é preciso que eles se revejam no processo”, declarou.

Já Gilberto Carreira, diretor dos Serviços de Biodiversidade e da Política do Mar dos Açores, da Direção Regional dos Assuntos do Mar (DRAM), considerou que a informação dispersa e a conflitualidade entre os diferentes interesses são alguns dos desafios do ordenamento do espaço marítimo do arquipélago.

“O maior desafio no ordenamento do espaço marítimo é sempre reunir o máximo de informação possível sobre esse espaço marítimo. A informação que existe é dispersa, porque, até há bem pouco tempo, a temática do mar não existia como unidade”, afirmou aos jornalistas, observando que o mar era gerido através de políticas setoriais.

Para Gilberto Carreira, é necessário “transformar algo que é multidisciplinar, multissetorial, e trazê-lo para uma plataforma comum de entendimento, onde toda a gente fala a mesma linguagem”.

O diretor dos Serviços de Biodiversidade e da Política do Mar sublinhou que “este processo tem de ser sempre um processo de baixo para cima e nunca de cima para baixo, porque, em última análise, têm de ser sempre os utilizadores quem nos garante que as regras vão ser cumpridas”.

“Se isso não acontecer é muito difícil a implementação de regras no terreno. Até porque, convenhamos, o espaço marítimo é uma zona muito difícil de fiscalizar”, completou Gilberto Carreira.

 

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