O Presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória, Tibério Dinis, anunciou, este sábado, a “adoção de medidas de caracter estratégico permanente” de apoio às famílias, instituições e empresas do Concelho para fazer face à “situação epidemiológica” atual, medidas para vigorar até 31 de dezembro de 2020.
No discurso que proferiu na sessão comemorativa da passagem dos 39 anos de elevação da Praia da Vitória a Cidade, o autarca referiu que no total o Município já investiu cerca de dois milhões de euros em medidas de apoio social e económico, reforçando que o momento “obriga-nos a tomar decisões claras e objetivas e a receita não pode ser a receita do passado”, ou seja, “a receita da austeridade, da perda de rendimentos e do aumento de impostos”.
Após homenagear 29 instituições e entidades do Concelho com a Medalha de Mérito Municipal em “prata vermeille” pela dedicação e empenho de todos os profissionais que estiveram na linha da frente do combate à pandemia provocada pelo novo coronavírus, “num ato simbólico de agradecimento, genérico e abstrato a tantos quantos saíram dos seus lares para dar o seu melhor, para que em comunidade e todos juntos pudéssemos ultrapassar esta pandemia”, Tibério Dinis apresentou um conjunto de uma dezena de novas medidas de apoio municipal.
“Terminadas as medidas de apoio social e económico de urgência da primeira fase de combate ao Covid-19, torna-se necessário a adoção de medidas de caracter estratégico permanente, quer considerando a atual situação epidemiológica do nosso Concelho e da nossa Ilha, quer permitindo uma previsibilidade de medidas até ao final do corrente ano”, disse anunciando medidas de reforço de valências, reforço de apoios e isenção de faturas ou taxas municipais.
“Até 31 de dezembro de 2020, a Câmara Municipal da Praia da Vitória assume o reforço das valências e projetos sociais, em especial o acompanhamento e apoio às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS’s), em especial aos idosos, o grupo mais vulnerável e que merece a nossa firme e convicta ação, de modo a protegermos os nossos idosos desta doença”, começou por indicar.
Depois uma referência ao “apoio ao setor da cultura, quer ao associativismo cultural, quer aos agentes e artistas locais, preservando as nossas tradições, os nossos grupos folclóricos e as nossas filarmónicas, nomeadamente na dinamização de iniciativas culturais nos termos definidos pela Autoridade de Saúde”, bem como ao “reforço dos apoios do Gabinete de Empresa, da Incubadora de Negócios Praia Links e flexibilização dos apoios ‘Viver e Investir’ na Praia da Vitória”, este último o regulamento municipal de apoio à iniciativa empresarial privada e à fixação de famílias no Concelho.
Aos agregados familiares afetados pelo desemprego por causa da pandemia, serão aplicados “os critérios da tarifa social da Praia Ambiente” e às IPSS’s e Juntas de Freguesia serão concedidas “isenção da fatura da Praia Ambiente, pois as Instituições Particulares de Solidariedade Social desenvolvem um trabalho fundamental, quer no serviço de apoio ao domicílio, quer nas estruturas residenciais de crianças, jovens, idosos e cidadãos com necessidades especiais e todas as Juntas de Freguesia desenvolvem um trabalho primordial de proximidade e resposta aos cidadãos”, justificou.
Para as empresas, o Presidente do Município anunciou “a isenção da tarifa dos resíduos ao denominado canal HORECA, nomeadamente, hotéis, pensões, hostels, restaurantes, cafés e similares, pois este é o setor mais afetado pela pandemia COVID-19”, assim como “a isenção de todas as rendas e concessões às empresas marítimo turísticas que operam na marina da Praia da Vitória, no Mercado Municipal dos Biscoitos, no Mercado Municipal da Praia da Vitória e nas Zonas Balneares”.
Nota ainda para a isenção a aplicar “às taxas de publicidade, nomeadamente as referentes ao Alojamento Local e ocupação da via pública por esplanadas, toldos e similares e todas as taxas de obras, nomeadamente as referentes a urbanismo e edificação”.

Câmara Municipal
com Contas Certas

“No conjunto global das medidas já implementadas e das agora apresentadas, são cerca de dois milhões euros investidos no combate aos efeitos sociais e económicos da pandemia. Estas medidas e esta linha de ação só é possível, porque desenvolvemos um trabalho de restruturação e consolidação financeira. Temos uma Câmara Municipal com Contas Certas. Isto permite reforçar os apoios, reduzir a receita e assim apoiar as famílias, as associações e as empresas. Esta é a nossa missão. Servir os nossos concidadãos, com rigor, transparência e com responsabilidade, mas acima de tudo, com proximidade e humanismo”, afirmou.

Homenagens

O autarca não deixou de salientar a particularidade das próprias cerimónias, que decorreram utilizando as novas plataformas de comunicação para chegar ao maior número de munícipes, a partir do salão nobre dos Paços do Concelho, onde isoladamente, foram homenageadas 29 instituições que estiverem sempre na linha da frente do combate à Covid-19.
“São 39 anos celebrados de forma peculiar, num momento das nossas vidas que jamais será esquecido, mas não tenho dúvidas que há de ficar na história pela forma honrosa e corajosa como todos juntos ultrapassamos este momento. Os períodos de crise são momentos em que não vale desistir, são momentos de arregaçar mangas, são épocas de trabalho, de coragem e de união. Modelo maior de altruísmo e generosidade é o exemplo dado por tantos e tantos profissionais que estiveram sempre na linha da frente contra o COVID-19”.
Assim, neste 39.º aniversário da elevação da Praia da Vitória a Cidade, a homenagem realizado foi para: Associação Agrícola da Ilha Terceira; Associação de Apoio à Criança da Ilha Terceira; Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários da Praia da Vitória; Associação Terceirense de Armadores; Câmara do Comércio de Angra do Heroísmo; funcionários da Câmara Municipal da Praia da Vitória; Capitania do Porto da Praia da Vitória; Casa do Povo dos Biscoitos; Centro Comunitário da Vila Nova; Centro Comunitário de São Brás; Centro de Apoio à Deficiência; Centro de Saúde da Praia da Vitória; Comissão Representativa dos Trabalhadores das Feusaçores; Grupo da Ação Social da Cooperativa Praia Cultural; Direção Regional da Saúde; Escola Básica Integrada da Praia da Vitória; Escola Básica Integrada dos Biscoitos; Escola Profissional da Praia da Vitória; Escola Secundária Vitorino Nemésio; Força Aérea Portuguesa; Guarda Nacional Republicana; Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira; funcionários das Juntas de Freguesia do concelho da Praia da Vitória, representados pela Delegação Regional da Associação Nacional de Freguesias; Lar D. Pedro V; Órgãos de Comunicação Social; Polícia de Segurança Pública; Funcionários da empresa municipal Praia Ambiente; Santa Casa da Misericórdia da Praia da Vitória e Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores.
Tibério Dinis não tem dúvidas: “juntos saberemos sair desta crise como uma melhor comunidade, mais forte e mais coesa. Com Confiança no Futuro enfrentaremos os novos desafios! E em dia de aniversário, saímos com redobrada energia e com a convicção de trabalhar cada vez mais em prol de uma economia mais forte e de um Concelho mais solidário, ao lado de todos, das crianças, dos jovens, dos idosos e das famílias do Concelho da Praia da Vitória. Tenho a firme certeza de que, com o nosso trabalho e com a ajuda de todos, construiremos em conjunto uma Praia da Vitória melhor”, terminou.

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